Diferenças culturais ou crimes?

Pouco foi divulgado pela imprensa brasileira sobre o caso de um diplomata iraniano que, segundo denúncias das próprias vítimas, de salva-vidas e de parentes das crianças e dos adolescentes, teria abusado sexualmente de crianças e adolescentes brasileiros, acariciando as partes íntimas de meninos e meninas de 9 a 14 anos enquanto mergulhava na piscina do Clube Vizinhança, na Asa Sul de Brasília, área nobre da cidade.

Inicialmente a embaixada do Irã no Brasil estava tratando o caso como um mal entendido resultante das diferenças culturais entre iranianos e brasileiros e o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Ramin Mehmanparast, chegou a declarar que as denúncias eram infundadas, falsas e irreais.

Informado pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre as acusações, o Ministério das Relações Exteriores notificou oficialmente a embaixada do Irã no Brasil, solicitando explicações do governo do Irã, pois como o iraniano, de 51 anos, possui imunidade diplomática e não pode ser investigado ou incriminado como um cidadão comum.

A Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, diz que um diplomata só pode sofrer punições ou ser processado de acordo com as leis de seu próprio país e só seria responsabilizado aqui se o Irã retirasse sua imunidade diplomática, o que é praticamente impossível. Outra possibilidade seria o Brasil adotar uma medida diplomática extrema, declarando-o persona non grata, o que provocaria sua expulsão do país e o impedimento de seu retorno.

No Irã, uma república orientada pelos preceitos religiosos desde a revolução islâmica de 1979, o diplomata seria julgado de acordo com as leis do Sharia, o código de conduta moral regido pelo Alcorão.

Independentemente de regime político adotado ou de sua predominância religiosa, penso ser necessária a imediata revisão, por todos os países e pelos órgãos mundiais de justiça, de certos preceitos legais ou religiosos, que praticamente protegem casos como esse, ainda admitem a inimputabilidade dos povos indígenas e acobertam os mais diversos crimes cometidos por políticos brasileiros e de diversos países do mundo.

Salvo raríssimas exceções de tribos indígenas que ainda não tiveram contato com o mundo civilizado, no mundo globalizado e informatizado em que vivemos, com antenas parabólicas captando sinais de canais televisivos nos locais mais distantes e pouco habitados, não se admite a possibilidade de uma pessoa – por mais isolada que esteja -, não possuir o mínimo de conhecimento sobre regras básicas do convívio social.

As populações indígenas, que atualmente transitam pelas mais diversas cidades brasileiras portando aparelhos de telefonia celular, título de eleitor e carteira de motorista, não poderiam continuar aqui com os mesmos costumes de vestimentas ou culturais utilizados em suas aldeias ou não poderiam delas sair e nem possuir os mesmos direitos sociais dos outros cidadãos.

Tratando-se de um diplomata, por seu preparo cultural e posição social frequentada, deveria ter seu crime julgado com rigor ainda maior, pois pelo menos teoricamente, teria de saber sobre os costumes, tradições e leis do país onde está trabalhando.

Os políticos brasileiros corruptos, que teoricamente foram eleitos para legislar em benefício do povo ou para administrar bens públicos e deles se aproveitam em benefício próprio, não poderiam se utilizar de imunidade parlamentar ou de fórum privilegiado. A corrupção é um crime e os corruptos deveriam ser, além de condenados, obrigados a ressarcir os cofres públicos.

Alegações de diferenças culturais, desconhecimento legal, imunidades diversas ou fóruns privilegiados, não poderiam ser aceitos na defesa de nenhum tipo de crime.

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Os custos da liderança brasileira

Pelo tamanho de seu território, número de habitantes e riquezas naturais, o Brasil é o país que possui as maiores possibilidades de manter a liderança política e econômica já conseguida entre todos os situados na América Latina. Para isso, a existência de políticas destinadas ao fortalecimento econômico e social de todos os países vizinhos ou próximos é indispensável, mas algumas concessões realizadas pelo Brasil nos últimos anos têm extrapolado todo o bom senso que seria esperado de um governante.

O contrato para a construção de Itaipú, construída na divisa Brasil-Paraguai, na época a maior hidrelétrica do mundo, dizia que a energia por ela gerada seria de propriedade dos dois países em partes iguais, mas a construção seria realizada exclusivamente com recursos brasileiros com a condição de que toda a energia não utilizada pelo Paraguai da parte que lhe coubesse seria vendida ao Brasil por um preço e período pactuado contratualmente na época. O governo Lula, porém, aceitou alterar um contrato vigente com o Paraguai e passou a pagar para aquele país o triplo do valor pela energia gerada em Itaipú, além de, como maior contribuinte do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), autorizar a construção de uma rede de transmissão de energia, com 350 quilômetros de extensão para levar energia de Itaipú a Assunção, capital daquele país.

No mesmo governo Lula o país assistiu de braços cruzados a Bolívia se apoderar de todos os investimentos da Petrobrás naquele país e ainda aceitou uma brutal elevação nos preços do gás que de lá importamos, e a imposição por aquele país de uma quantidade de gás a ser importada maior que as nossas necessidades, mas que, mesmo não utilizando, por ela pagamos. Depois, assistiu também passivamente o governo Evo Morales assinar a legalização naquele país de aproximadamente cem mil veículos roubados do Brasil, mediante o simples pagamento de uma taxa entre 2 e 3,5 mil dólares.

Por determinação de Lula, a Petrobrás firmou com a empresa PDVSA, da Venezuela, um acordo para a construção da refinaria de petróleo Abreu de Lima, em Pernambuco, fora dos grandes centros de consumo brasileiro e consequentemente não estratégica para a empresa. A refinaria já está praticamente pronta, mas até agora a empresa venezuelana não participou com nenhum centavo da parte que lhe caberia na obra da qual é sócia.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, em seu próprio nome já declara o motivo para o qual foi criado, mas no governo Lula fez com que este financiasse a construção de portos e em Cuba, linhas de metrô em Caracas na Venezuela, indústrias da Argentina, estradas na Bolívia e usinas hidrelétricas no Equador, enquanto no Brasil faltam recursos para investimentos em infraestrutura.

A sanidade animal é outro grave problema enfrentado principalmente pelos estados que fazem divisa com Paraguai, de onde por diversas vezes vieram focos de febre aftosa que contaminaram nossos rebanhos causando prejuízos de milhões de dólares aos produtores e ao país. Além dos veículos aqui roubados para serem trocados por drogas nesses países, muitas armas são constantemente apreendidas pela Polícia Federal entrando no país, provenientes principalmente da Bolívia e Paraguai.

A imprensa brasileira divulgou esta semana que o governo da Argentina, que acaba de expropriar a empresa petrolífera YPF-Repsol, da Espanha, enviou um representante ao Brasil para cobrar maiores investimentos da Petrobrás naquele país. A nossa Presidente Dilma será irresponsável a esse ponto? Afinal, apesar de o Governo Federal ser seu maior acionista, esta é uma empresa privada que como tal deveria demitir o responsável por um investimento como este ou que continuasse usando a Petrobrás para controlar a inflação como já vem fazendo, impedindo o aumento do preço dos combustíveis de acordo com o mercado internacional.

Necessitamos de países economicamente fortes como parceiros comerciais, mas não de países que se utilizam do Brasil e depois impedem a entrada de nossos produtos, como constantemente faz a Argentina.

Produzam o que necessitamos, comprem o que produzimos e cumpram os contratos realizados, são as regras mais claras e determinantes para o bom andamento de qualquer tipo de parceria comercial.

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